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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Multa executória. Inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Existência de regra própria no processo trabalhista.
O art. 475-J do CPC dispõe que o não-pagamento pelo devedor - em 15 dias - de quantia certa ou já
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 15:39
Penhora de bens na execução fiscal
A execução fiscal é uma espécie de execução por quantia certa com base em um título executivo
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Blog Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 16:40
O que é o inventário extrajudicial?
apresentar uma ação comumente, bastante moroso e complicada, gerando muitas vezes empecilhos e até uma certa dor de cabeça para todos os advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2012 - 14:25
O custo da vaidade e o direito à beleza
todos, assim como a vaidade, na medida certa do equilíbrio, é altamente positiva na busca do bem-estar físico e psíquico
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:53
Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor
partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:47
Polêmica sobre mistura similar a leite condensado pode configurar propaganda parcialmente enganosa
Advogado explica porque venda de produto que parece uma coisa, mas é outra, pode gerar
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 20:00
STJ admite reclamações contra multas fixadas por juizados especiais em valor superior à alçada
excedente à alçada deve ser, pois, suprimido, sem que isso constitua ofensa à coisa julgada
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:36
Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB
?Por que temos que ser pioneiros numa coisa que o brasileiro não quer? O que está tentando se fazer
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:40
Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado
da coisa subtraída, mas o contexto em que se deu a subtração e a situação econômico-financeira da vítima.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 11:52
Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Cível
Processual Civil, em especial no módulo de recursos (coisa julgada)".
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:34
Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão preventiva decretada
surpreendido “torna certa a materialidade delitiva, indiciando suficientemente também a sua autoria”
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:15
Número de recurso é utilizado para aplicação de golpe
processo em razão disso, precisariam depositar certa quantia em dinheiro a título de custas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:31
Penhora em dinheiro não pode extrapolar valor da condenação para atender a outras execuções
empresa em ter penhorado seus bens no limite da execução por quantia certa?
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 09:40
O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017
trabalho de se manifestar a certa da reforma através de sua jurisprudência, ocasionando a impossibilidade de sedimentá-la.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:30
Pagamento ao credor e o novo código de processo civil
conhecimento e o processo de execução e provocou modificações na execução por quantia certa, e da Lei 11.382
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:09
Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido
Os conceitos jurídicos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada são
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Array Publicado em 2015-05-08T17:54:54+00:00
Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou
implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo
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Array Publicado em 2010-12-16T17:29:35+00:00
Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro
carência de ação, impede o autor de ajuizar nova ação, ante o óbice da coisa julgada material e a
